O Projeto de Lei do Senado nº. 26 de 2007 (de autoria do Senador Tião Viana ) altera a Lei nº. 7.498 (de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências) buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de Enfermagem através de um decreto que define, basicamente, o fim das profissões de auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
A intenção é que a partir de 2018 não sejam mais aceitas as inscrições destes nos COREN, ou seja, a partir de 2018 só os profissionais que estiverem no mercado continuarão a exercer estas profissões.
Aos profissionais que estiverem exercendo a profissão, na data de entrada em vigor desta Lei, será facilitada acesso aos cursos de graduação em Enfermagem.
O Senador deseja que apenas Enfermeiros de nível superior cuidem dos pacientes, porém ele desconsidera outros aspectos como o financeiro, o estrutural e o social.
Profissionais de nível superior são mais caros. Criaria um dilema: pagar mais por um serviço que exige menor qualificação ou baixar o salário de profissionais de nível superior.
Em todas as áreas existem profissionais de vários níveis de formação como um eletricista, um técnico em eletrotécnica e um engenheiro eletricista. Um especializado na execução do serviço (eletricista / auxiliar de enfermagem), outro com conhecimento mais amplo e teórico (engenheiro eletricista / enfermeiro) e outro que faz a intermediação entre os dois (técnicos). Seria difícil imaginar uma empresa apenas com eletricistas ou apenas engenheiros como seria difícil imaginar um hospital apenas com enfermeiros.
Nem todos precisam de um diploma de nível superior para exercer bem sua profissão e se realizar. Poucas pessoas tem prazer em exercer sua profissão como uma parteira, porém ela poderá ter imensa dificuldade em graduar-se em Enfermagem. Hoje um curso amplo que exige conhecimento de leis, informática, ética, química, física, inglês, etc. e também um curso que por mais gratuito que seja exigirá um investimento financeiro do aluno.
Penso que este Projeto de Lei dificilmente melhorará os serviços de enfermagem. Seria mais fácil qualificar bem os profissionais existentes e exigir cursos de qualificação mais eficientes que dêem as pessoas a formação correta para a profissão que irão exercer.
Eu sou contra este Projeto de Lei assim como a Associação Brasileira de Enfermagem, clique no link e veja a Nota da ABEn sobre o assunto.
